Marinho Pinto não poupa críticas ao ministério de Paula Teixeira da Cruz Fotografia © Fernando Fontes / Global Imagens
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, exigiu hoje que Passos Coelho explique porque é que o ministério da Justiça "foi entregue" a um "escritório de advogados" e reafirmou que a ministra da justiça nomeou "familiares" para cargos públicos.
Em declarações à margem do colóquio "Um orçamento com a 'Troika'" na Universidade do Minho, em Braga, Marinho Pinto exigiu ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho explicações sobre "o que se passa" no Ministério da Justiça.
"O Sr. primeiro-ministro deve explicar o que se passa com o Ministério da Justiça para ser entregue a um escritório de advogados de Lisboa", disse.
Esta exigência do bastonário foi proferida depois de ter dito "manter os mesmos termos" que usou quando acusou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de "nomear amigos e familiares" para cargos do ministério que lidera.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) justificou a acusação exemplificando com a nomeação do advogado João Correia, que segundo Marinho Pinto é "cunhado da senhora ministra", para coordenador da Comissão da Reforma do Processo Civil.
Marinho Pinto apontou ainda a nomeação do "sócio" de João Correia para chefe de gabinete de Paula Teixeira da Cruz, o também advogado Miguel Barros.
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Este é o maior fracasso da democracia portuguesa
Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, (Olá! camaradas Sócrates...Olá! Armando Vara...), que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido.
Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, em governação socialista, distribui casas de RENDA ECONÓMICA - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a "prostituir-se" na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos.
Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora continua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido.
Para garantir que vai continuar burro o grande "cavallia" (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades.
Gente assim mal formada vai aceitar tudo, e o país será o pátio de recreio dos mafiosos.
A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca.
Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção.
Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros.
Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado.
Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.
Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.
Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.
Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituamo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.
E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.
Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém que acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?
Vale e Azevedo pagou por todos?
Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?
Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?
Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?
Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?
Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.
No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?
As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.
E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?
E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu? Alguns até arranjaram cargos em organismos da UE.
Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.
E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?
E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?
O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.
E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?
E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.
Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento.
Ninguém quer saber a verdade.
Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.
Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.
Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.
Este é o maior fracasso da democracia portuguesa
Clara Ferreira Alves - "Expresso"
Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, em governação socialista, distribui casas de RENDA ECONÓMICA - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a "prostituir-se" na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos.
Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora continua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido.
Para garantir que vai continuar burro o grande "cavallia" (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades.
Gente assim mal formada vai aceitar tudo, e o país será o pátio de recreio dos mafiosos.
A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca.
Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção.
Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros.
Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado.
Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.
Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.
Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.
Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituamo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.
E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.
Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém que acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?
Vale e Azevedo pagou por todos?
Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?
Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?
Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?
Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?
Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.
No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?
As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.
E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?
E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu? Alguns até arranjaram cargos em organismos da UE.
Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.
E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?
E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?
O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.
E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?
E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.
Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento.
Ninguém quer saber a verdade.
Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.
Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.
Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.
Este é o maior fracasso da democracia portuguesa
Clara Ferreira Alves - "Expresso"
terça-feira, 8 de novembro de 2011
ATTENTION - DANGER POUR VOS LIBERTES ! Justiciables, vos recours n’aboutiront plus ! Large diffusion recommandée avec adresse e-mail - libre de droits
ATTENTION - DANGER POUR VOS LIBERTES !
Justiciables, vos recours n’aboutiront plus !
Large diffusion recommandée avec adresse e-mail - libre de droits
Cour de cassation - Conseil d'Etat - CEDH
L'escroquerie et la grande illusion des recours personnels (1ère partie)
A l'heure où Internet participe activement à communiquer au plan juridique, ce qui favorise la démocratie directe et la connaissance de tous en matière de droit, il convient de mettre en garde les justiciables quant à la réelle possibilité d'obtenir gain de cause devant les juridictions suprêmes, ou même tout simplement d'être reçus et entendus !
En effet il serait illusoire de croire que le citoyen lambda, y compris assisté par ministère d'avocat, puisse faire valoir ses droits devant lesdites cours.
Chacun, confronté à une justice défaillante, discriminatoire, aveugle, voire même abominable, peut être tenté "d'aller jusqu'au bout" en saisissant notamment les cours suprêmes afin, pense-t-il, de faire reconnaître son préjudice.
Or le système judiciaire entretient à dessein cette illusion, cette escroquerie mentale car en vérité tout est fait pour aboutir à une impasse, à un rejet, une non-admission du recours.
La justice (et le pouvoir) craint essentiellement une révolte spontanée et immédiate des citoyens suite à un délibéré durant l’audience, il est donc nécessaire pour elle de gagner du temps et d’entretenir une certaine croyance quant aux possibilités des justiciables d’obtenir réparation en appel puis en cassation.
Le leurre fonctionne très bien, essentiellement à cause de l’ignorance de l’immense majorité des citoyens en matière procédurale et leur croyance bien naïve en ces institutions.
Justiciables, vos recours n’aboutiront plus !
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Cour de cassation - Conseil d'Etat - CEDH
L'escroquerie et la grande illusion des recours personnels (1ère partie)
A l'heure où Internet participe activement à communiquer au plan juridique, ce qui favorise la démocratie directe et la connaissance de tous en matière de droit, il convient de mettre en garde les justiciables quant à la réelle possibilité d'obtenir gain de cause devant les juridictions suprêmes, ou même tout simplement d'être reçus et entendus !
En effet il serait illusoire de croire que le citoyen lambda, y compris assisté par ministère d'avocat, puisse faire valoir ses droits devant lesdites cours.
Chacun, confronté à une justice défaillante, discriminatoire, aveugle, voire même abominable, peut être tenté "d'aller jusqu'au bout" en saisissant notamment les cours suprêmes afin, pense-t-il, de faire reconnaître son préjudice.
Or le système judiciaire entretient à dessein cette illusion, cette escroquerie mentale car en vérité tout est fait pour aboutir à une impasse, à un rejet, une non-admission du recours.
La justice (et le pouvoir) craint essentiellement une révolte spontanée et immédiate des citoyens suite à un délibéré durant l’audience, il est donc nécessaire pour elle de gagner du temps et d’entretenir une certaine croyance quant aux possibilités des justiciables d’obtenir réparation en appel puis en cassation.
Le leurre fonctionne très bien, essentiellement à cause de l’ignorance de l’immense majorité des citoyens en matière procédurale et leur croyance bien naïve en ces institutions.
quarta-feira, 2 de novembro de 2011
http://www.nosrevista.com.br/2009/07/03/a-inclusao-juridica-das-comunidades-pobres-e-inerente-ao-estado-democratico-de-direito/
http://www.nosrevista.com.br/2009/07/03/a-inclusao-juridica-das-comunidades-pobres-e-inerente-ao-estado-democratico-de-direito/
A inclusão jurídica das comunidades pobres é inerente ao Estado democrático de direito
Capa do livro: A exclusão legal da População Carente
Capa do livro: A exclusão legal da População Carente
“As comunidades pobres tem direito a ter direito”. Quem afirma é o professor, escritor e defensor público Alexandre Lobão Rocha, 56 anos, que vai lança, em agosto de 2009, o livro A Exclusão Legal da População Carente, pela Thesaurus Editora. O Autor examina a política pública de assistência jurídica e gratuita ao povo.
Dia, local e hora do lançamento ainda serão definidos. O livro é adaptação de uma dissertação de mestrado que o Autor defendeu junto ao CEUB (Centro de Ensino Unificado de Brasília), sobre Direito e Políticas Públicas, em 2008.
Este livro trata da assistência jurídica e gratuita ao povo. Por quê?
Por vários motivos. Primeiro, eu sou defensor público há mais de 20 anos. E a experiência me demonstrou que o modelo brasileiro de assistência é inviável, inexequível, como está concebido, por diversas razões.
Por exemplo…
Existe um componente político decorrente da luta entre os diversos atores e grupos sociais mais organizados, que prevalecem na definição das escolhas na arena pública da máquina do Estado. E os destinatários dessa política pública de assistência jurídica não tem representação nesse jogo. É uma questão de disputa de espaço de dominação política. E sob esse aspecto, pode parecer uma análise pautada por uma ultrapassada visão marxista…
Diversas “velhas” teorias marxistas continuam atualíssimas…
Os maiores inimigos do marxismo são os marxistas dogmáticos. Os instrumentos metodológicos da análise marxista tiveram nítida influência na transformação dos modelos de Estado, particularmente na gestação do Estado do Bem-Estar. E foi dentro desse modelo que os direitos fundamentais se expandiram para diversos campos. E, nesse ponto, o direito de assistência jurídica ganhou o status de direito fundamental. O reconhecimento institucional desse direito, no Brasil, veio com a constituição de 1988, que, pode-se afirmar, pretende um modelo de Bem-Estar Social.
Esse é um dos marcos regulatórios fixados pela Constituição de 1988. Em que momento do Estado brasileiro nasceu esse direito?
Em 1870, por iniciativa de José Thomaz Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco e ex-ministro da Justiça do Império, é criado um conselho no IAB – Instituto dos Advogados do Brasil. O objetivo era garantir a assistência judiciária a indigentes nas causas cíveis e criminais, inspirados em compromissos éticos inerentes à profissão, isto segundo um modelo que se desenhava na Europa dividida entre os movimentos comunistas e liberais, de onde surgiu o modelo do Bem-Estar Social inicialmente como fórmula para evitar rupturas violentas da ordem institucional.
Num país monárquico, escravocrata e semifeudal, como o Brasil da década de 1870, foi um avanço…
Todos os direitos fundamentais surgiram como um produto da luta de classes nos países europeus dos séculos XVIII, XIX e até hoje, mesmo nos países centrais, o problema da assistência jurídica gratuita não está resolvido, em função de um único modelo.
Alexandre Lobão Rocha
Alexandre Lobão Rocha
Como assim?
Há necessidade, eu pude constatar, de se fazer uma combinação de modelos. Esse é o caminho. Isso compreende a superação de lutas corporativas e o envolvimento direto de associações e organizações não governamentais (ONGs), inclusive com a revisão da própria legislação que regulamenta o seu funcionamento.
Por quê?
Criou-se uma visão preconceituosa das Organizações Não Governamentais (ONGs) no Brasil, não pela idéia que elas representam, mas pela deficiência da legislação que permite o seu uso para objetivos políticos escusos. Quando as questões não se resolvem na arena política do Estado, o último recurso é a arena do judiciário. Se a maior parte da população é alijada da arena política, lhe restaria a arena do judiciário. Se ela não tem acesso á justiça, não tem arena nenhuma para fazer valer os seus direitos mais elementares, até o direito de ter direito, proporcionando condições para rupturas e surgimento de um Estado paralelo, marginal.
Como você vê essa questão, hoje, no Estado democrático de direito?
A assistência começa a crescer a partir da criação dos cursos jurídicos no Brasil no século XIX. O Brasil foi um dos últimos países, senão o último, da América Latina colonial, a criar universidade. A semente plantada por Nabuco de Araújo, com a criação de um grupo dentro do IAB, para prestar assistência jurídica gratuita à população carente, está dando frutos. Aí começa a coisa. Eu trabalhei nessa pesquisa quase três anos.
Existe saída para resolver esse problema?
O panorama internacional das últimas três décadas do século XX, que aponta uma situação de crise de financiamento do Estado de modelo de Bem-Estar Social, o subtipo público-estatal de assistência jurídica gratuita permanece com sua implementação condicionada pela limitação da fonte de recursos públicos escassos, para o financiamento de uma variedade de demandas provindas da sociedade civil.
Existe luz no fim do túnel?
É possível perceber sinais, no plano internacional e mesmo no ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional, que apontariam para o desenvolvimento de um tipo de modelo misto de assistência. E nesse contexto de crise, devem ser exploradas as alternativas disponíveis, como o subtipo privado das clínicas jurídicas das faculdades de Direito e das organizações do Terceiro Setor.
Contato com o Autor: lobaorocha@bol.com.br
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Comentários
Comentário by Alcimar Santos Viana em 17 de novembro, 2009 @ 9:38 pm
Professor Lobão. Assisti, dia 16 p.passado, o final do programa (Defenda sua Tese) na TV Justiça, se não me engano, quando você falava acerca do Problema da Exclusão Legal da população carente do acesso à justiça. Fiquei impressionado com sua lucidez, seu conhecimento e sua pesquisa sobre o assunto. Sou defensor público no Estado de Minas Gerais e gostaria de conhecer melhor o seu trabalho. Tentarei localizar alguma de suas obras aqui em Belo Horizonte. De qualquer modo, dou-lhe meus sinceros parabéns pela coragem e a competência com que discorre sobre o tema.
Alcimar Viana – 17 de novembro de 2009.
Capa do livro: A exclusão legal da População Carente
“As comunidades pobres tem direito a ter direito”. Quem afirma é o professor, escritor e defensor público Alexandre Lobão Rocha, 56 anos, que vai lança, em agosto de 2009, o livro A Exclusão Legal da População Carente, pela Thesaurus Editora. O Autor examina a política pública de assistência jurídica e gratuita ao povo.
Dia, local e hora do lançamento ainda serão definidos. O livro é adaptação de uma dissertação de mestrado que o Autor defendeu junto ao CEUB (Centro de Ensino Unificado de Brasília), sobre Direito e Políticas Públicas, em 2008.
Este livro trata da assistência jurídica e gratuita ao povo. Por quê?
Por vários motivos. Primeiro, eu sou defensor público há mais de 20 anos. E a experiência me demonstrou que o modelo brasileiro de assistência é inviável, inexequível, como está concebido, por diversas razões.
Por exemplo…
Existe um componente político decorrente da luta entre os diversos atores e grupos sociais mais organizados, que prevalecem na definição das escolhas na arena pública da máquina do Estado. E os destinatários dessa política pública de assistência jurídica não tem representação nesse jogo. É uma questão de disputa de espaço de dominação política. E sob esse aspecto, pode parecer uma análise pautada por uma ultrapassada visão marxista…
Diversas “velhas” teorias marxistas continuam atualíssimas…
Os maiores inimigos do marxismo são os marxistas dogmáticos. Os instrumentos metodológicos da análise marxista tiveram nítida influência na transformação dos modelos de Estado, particularmente na gestação do Estado do Bem-Estar. E foi dentro desse modelo que os direitos fundamentais se expandiram para diversos campos. E, nesse ponto, o direito de assistência jurídica ganhou o status de direito fundamental. O reconhecimento institucional desse direito, no Brasil, veio com a constituição de 1988, que, pode-se afirmar, pretende um modelo de Bem-Estar Social.
Esse é um dos marcos regulatórios fixados pela Constituição de 1988. Em que momento do Estado brasileiro nasceu esse direito?
Em 1870, por iniciativa de José Thomaz Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco e ex-ministro da Justiça do Império, é criado um conselho no IAB – Instituto dos Advogados do Brasil. O objetivo era garantir a assistência judiciária a indigentes nas causas cíveis e criminais, inspirados em compromissos éticos inerentes à profissão, isto segundo um modelo que se desenhava na Europa dividida entre os movimentos comunistas e liberais, de onde surgiu o modelo do Bem-Estar Social inicialmente como fórmula para evitar rupturas violentas da ordem institucional.
Num país monárquico, escravocrata e semifeudal, como o Brasil da década de 1870, foi um avanço…
Todos os direitos fundamentais surgiram como um produto da luta de classes nos países europeus dos séculos XVIII, XIX e até hoje, mesmo nos países centrais, o problema da assistência jurídica gratuita não está resolvido, em função de um único modelo.
Alexandre Lobão Rocha
Alexandre Lobão Rocha
Como assim?
Há necessidade, eu pude constatar, de se fazer uma combinação de modelos. Esse é o caminho. Isso compreende a superação de lutas corporativas e o envolvimento direto de associações e organizações não governamentais (ONGs), inclusive com a revisão da própria legislação que regulamenta o seu funcionamento.
Por quê?
Criou-se uma visão preconceituosa das Organizações Não Governamentais (ONGs) no Brasil, não pela idéia que elas representam, mas pela deficiência da legislação que permite o seu uso para objetivos políticos escusos. Quando as questões não se resolvem na arena política do Estado, o último recurso é a arena do judiciário. Se a maior parte da população é alijada da arena política, lhe restaria a arena do judiciário. Se ela não tem acesso á justiça, não tem arena nenhuma para fazer valer os seus direitos mais elementares, até o direito de ter direito, proporcionando condições para rupturas e surgimento de um Estado paralelo, marginal.
Como você vê essa questão, hoje, no Estado democrático de direito?
A assistência começa a crescer a partir da criação dos cursos jurídicos no Brasil no século XIX. O Brasil foi um dos últimos países, senão o último, da América Latina colonial, a criar universidade. A semente plantada por Nabuco de Araújo, com a criação de um grupo dentro do IAB, para prestar assistência jurídica gratuita à população carente, está dando frutos. Aí começa a coisa. Eu trabalhei nessa pesquisa quase três anos.
Existe saída para resolver esse problema?
O panorama internacional das últimas três décadas do século XX, que aponta uma situação de crise de financiamento do Estado de modelo de Bem-Estar Social, o subtipo público-estatal de assistência jurídica gratuita permanece com sua implementação condicionada pela limitação da fonte de recursos públicos escassos, para o financiamento de uma variedade de demandas provindas da sociedade civil.
Existe luz no fim do túnel?
É possível perceber sinais, no plano internacional e mesmo no ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional, que apontariam para o desenvolvimento de um tipo de modelo misto de assistência. E nesse contexto de crise, devem ser exploradas as alternativas disponíveis, como o subtipo privado das clínicas jurídicas das faculdades de Direito e das organizações do Terceiro Setor.
Contato com o Autor: lobaorocha@bol.com.br
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Comentários
Comentário by Alcimar Santos Viana em 17 de novembro, 2009 @ 9:38 pm
Professor Lobão. Assisti, dia 16 p.passado, o final do programa (Defenda sua Tese) na TV Justiça, se não me engano, quando você falava acerca do Problema da Exclusão Legal da população carente do acesso à justiça. Fiquei impressionado com sua lucidez, seu conhecimento e sua pesquisa sobre o assunto. Sou defensor público no Estado de Minas Gerais e gostaria de conhecer melhor o seu trabalho. Tentarei localizar alguma de suas obras aqui em Belo Horizonte. De qualquer modo, dou-lhe meus sinceros parabéns pela coragem e a competência com que discorre sobre o tema.
Alcimar Viana – 17 de novembro de 2009.
[MCP - Movimento Civico do Porto] SE ISTO É VERDADE, CADA VÊZ ESTOU CONVICTO DE QUE...
Miguel Varunca Simões
a Justiça investiga milhões de Vara-----A SER VERDADE E A COMFIRMAR-SE AQUILO QUE A IMPRENSA PUBLÍCA, SEJA COM O ARMANDO VARA SEJA COM O ISALTINO MORAIS, O GANG DO BPN,DO BPP,O GANG DA MADEIRA,OS SUCATEIROS GODINHOS E COMPANHIA , SEJA COM QUEM FÔR ESTA GENTE TEM DE SER CORRIDA DA POLITICA PORTUGUESA, OS POLITICOS COM A DIMENSÃO MORAL DE UM ANTÓNIO JOSÉ SEGURO, OU OUTROS POLITICOS IGUALMENTE HONESTOS DO PS E DOS OUTROS PARTIDOS POLITICOS PORTUGUESES, NÃO PODEM SER CHAMUSCADOS E CONSPURCADOS POR GENTE DESTA LAIA---O REGIME DEMOCRATICO NÃO PODE COMPORTAR UMA PALHAÇADA DESTAS, FÁÇA-SE JUSTIÇA DOA A QUEM DOER--COMO MILITANTE SOCIALISTA TUDO ISTO ME REPUGNA, UM LADRÃO OU MENTIROSO, NÃO DEIXA DE O SER POR SE DIZER MILITANTE SEJA DE QUE PARTIDO FÔR---VIVA A SOCIAL-DEMOCRACIA E O SOCIALISMO-DEMOCRATICO TRANSPARENTE E DE MÃOS LIMPAS, É A UNICA E COMPROVADA SOLUÇÃO POLITICA E ECONOMICA PARA A EUROPA E PARA PORTUGAL---TANTO O LIBERALISMO CAPITALISTA,ASSIM COMO A TRAULITEIRA DIREITA PORTUGUESA CORPORIZADA EM PORTUGAL NO CDS-PP ASSIM COMO OS FOSSILIZADOS AMANHÃS QUE CANTAM DO PCP E DO BLOCO DE ESQUERDA NUNCA FORAM, NÃO SÃO, E NUNCA SERÃO SOLUÇÃO PARA COISA NENHUMA,EM PAÍS NENHUM DO MUNDO, E EM PORTUGAL TANBEM NÃO O SÃO, O POVO PORTUGUÊS VOTA CONTINUAMENTE Á MAIS DE 36 ANOS E EM MAIS DE 75% NOS VALORES HUMANISTAS DO SOCIALISMO-DEMOCRATICO E DA SOCIAL-DEMOCRACIA, AINDA NO DIA 5 DE JUNHO, APESAR DA CRISE ECONOMICA SER ARRASADORA, E AS ESCANDALEIRAS SEREM SUCESSIVAS E COM MILITANTES COMUNS AOS DOIS PARTIDOS PS E PSD, MESMO NESTAS CIRCUNSTANCIAS, O PCP E O BE LEVARAM UM ROTUNDO ---NÃO--DOS PORTUGUESES----PORTANTO QUE SE FAÇA O QUE TEM QUE SER FEITO PLA JUSTIÇA PORTUGUESA, E SE APLIQUE UMA AGENDA REFORMISTA COM SENSIBILIDADE SOCIAL,MAS PROFUNDAMENTE REFORMISTA, O PAÍS NÃO PODE CONTINUAR POR MAIS TEMPO NESTE PANTANAL
Juiz manda tirar certidão depois de verificar desvios entre o rendimento declarado e as contas bancárias de Armando Vara.
a Justiça investiga milhões de Vara-----A SER VERDADE E A COMFIRMAR-SE AQUILO QUE A IMPRENSA PUBLÍCA, SEJA COM O ARMANDO VARA SEJA COM O ISALTINO MORAIS, O GANG DO BPN,DO BPP,O GANG DA MADEIRA,OS SUCATEIROS GODINHOS E COMPANHIA , SEJA COM QUEM FÔR ESTA GENTE TEM DE SER CORRIDA DA POLITICA PORTUGUESA, OS POLITICOS COM A DIMENSÃO MORAL DE UM ANTÓNIO JOSÉ SEGURO, OU OUTROS POLITICOS IGUALMENTE HONESTOS DO PS E DOS OUTROS PARTIDOS POLITICOS PORTUGUESES, NÃO PODEM SER CHAMUSCADOS E CONSPURCADOS POR GENTE DESTA LAIA---O REGIME DEMOCRATICO NÃO PODE COMPORTAR UMA PALHAÇADA DESTAS, FÁÇA-SE JUSTIÇA DOA A QUEM DOER--COMO MILITANTE SOCIALISTA TUDO ISTO ME REPUGNA, UM LADRÃO OU MENTIROSO, NÃO DEIXA DE O SER POR SE DIZER MILITANTE SEJA DE QUE PARTIDO FÔR---VIVA A SOCIAL-DEMOCRACIA E O SOCIALISMO-DEMOCRATICO TRANSPARENTE E DE MÃOS LIMPAS, É A UNICA E COMPROVADA SOLUÇÃO POLITICA E ECONOMICA PARA A EUROPA E PARA PORTUGAL---TANTO O LIBERALISMO CAPITALISTA,ASSIM COMO A TRAULITEIRA DIREITA PORTUGUESA CORPORIZADA EM PORTUGAL NO CDS-PP ASSIM COMO OS FOSSILIZADOS AMANHÃS QUE CANTAM DO PCP E DO BLOCO DE ESQUERDA NUNCA FORAM, NÃO SÃO, E NUNCA SERÃO SOLUÇÃO PARA COISA NENHUMA,EM PAÍS NENHUM DO MUNDO, E EM PORTUGAL TANBEM NÃO O SÃO, O POVO PORTUGUÊS VOTA CONTINUAMENTE Á MAIS DE 36 ANOS E EM MAIS DE 75% NOS VALORES HUMANISTAS DO SOCIALISMO-DEMOCRATICO E DA SOCIAL-DEMOCRACIA, AINDA NO DIA 5 DE JUNHO, APESAR DA CRISE ECONOMICA SER ARRASADORA, E AS ESCANDALEIRAS SEREM SUCESSIVAS E COM MILITANTES COMUNS AOS DOIS PARTIDOS PS E PSD, MESMO NESTAS CIRCUNSTANCIAS, O PCP E O BE LEVARAM UM ROTUNDO ---NÃO--DOS PORTUGUESES----PORTANTO QUE SE FAÇA O QUE TEM QUE SER FEITO PLA JUSTIÇA PORTUGUESA, E SE APLIQUE UMA AGENDA REFORMISTA COM SENSIBILIDADE SOCIAL,MAS PROFUNDAMENTE REFORMISTA, O PAÍS NÃO PODE CONTINUAR POR MAIS TEMPO NESTE PANTANAL
Juiz manda tirar certidão depois de verificar desvios entre o rendimento declarado e as contas bancárias de Armando Vara.
[MCP - Movimento Civico do Porto] SE ISTO É VERDADE, CADA VÊZ ESTOU CONVICTO DE QUE...
Miguel Varunca Simões publicou no grupo MCP - Movimento Civico do Porto.
SE ISTO É VERDADE, CADA VÊZ ESTOU CONVICTO DE...
Miguel Varunca Simões 2 de Novembro de 2011 7:52
SE ISTO É VERDADE, CADA VÊZ ESTOU CONVICTO DE QUE A JUSTIÇA EM PORTUGAL É DAS MAIORES ANEDOTAS DO MUNDO-
Lia Almeida AMIGOS (AS) Não sei se houve gestão danosa. Sei que o destino dos dinheiros públicos deve merecer a melhor atenção e vigilância de todos, porque se trata do nosso dinheiro, do dinheiro dos nossos impostos. Não sei se esta notícia é verdadeira, mas apetece-me perguntar: Porquê abrir agora o processo que envolve o ex-primeiro ministro quando na devida altura, se deveria ter esclarecido e foi arquivado? Na altura o MP considerou não ter havido gestão danosa. Então agora já há promiscuidade
SE ISTO É VERDADE, CADA VÊZ ESTOU CONVICTO DE...
Miguel Varunca Simões 2 de Novembro de 2011 7:52
SE ISTO É VERDADE, CADA VÊZ ESTOU CONVICTO DE QUE A JUSTIÇA EM PORTUGAL É DAS MAIORES ANEDOTAS DO MUNDO-
Lia Almeida AMIGOS (AS) Não sei se houve gestão danosa. Sei que o destino dos dinheiros públicos deve merecer a melhor atenção e vigilância de todos, porque se trata do nosso dinheiro, do dinheiro dos nossos impostos. Não sei se esta notícia é verdadeira, mas apetece-me perguntar: Porquê abrir agora o processo que envolve o ex-primeiro ministro quando na devida altura, se deveria ter esclarecido e foi arquivado? Na altura o MP considerou não ter havido gestão danosa. Então agora já há promiscuidade
terça-feira, 1 de novembro de 2011
Face à la justice, soyons impatients et … patients !
Six ans de souffrance
Attention, souligne un militant de la base, la procédure devant la Cour relève du parcours du combattant. Elle ne règle jamais la situation dans l’immédiat. Avant de saisir la Cour européenne, il faut préalablement épuiser tous les recours internes. Ainsi, il a fallu à Monsieur et Madame Wallova plus de six ans de souffrance et de combat pour obtenir, même pas le retour des enfants en famille, mais la reconnaissance que leur droit au respect de la vie familiale a été bafoué. Entamer un tel combat juridique, c’est faire avant tout oeuvre de démocratie puisqu’à terme, il permet le changement pour tous.
Oui, soyons impatients de changement, mais patiemment tenaces pour le réaliser….
Georges de Kerchove.
Attention, souligne un militant de la base, la procédure devant la Cour relève du parcours du combattant. Elle ne règle jamais la situation dans l’immédiat. Avant de saisir la Cour européenne, il faut préalablement épuiser tous les recours internes. Ainsi, il a fallu à Monsieur et Madame Wallova plus de six ans de souffrance et de combat pour obtenir, même pas le retour des enfants en famille, mais la reconnaissance que leur droit au respect de la vie familiale a été bafoué. Entamer un tel combat juridique, c’est faire avant tout oeuvre de démocratie puisqu’à terme, il permet le changement pour tous.
Oui, soyons impatients de changement, mais patiemment tenaces pour le réaliser….
Georges de Kerchove.
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