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22 MAIO, 2013
JUSTIÇA AO SERVIÇO DOS RICOS. O NOVO GRANDE NEGÓCIO DA FARSA DEMOCRÁTICA. Por Marinho e Pinto.
Neste video, nos primeiros 2 minutos, é denunciado um dos crimes mais devastadores da receita do estado - a evasão fiscal dos ricos. (já divulgado aqui no blog)
- Em 2011, 25% da riqueza produzida em Portugal, não pagou impostos.
- Num só ano, excedeu mais de metade do valor do empréstimo pedido à Troika. 43,5 mil milhões de rendimentos não tributados. Caso estes rendimentos ocultos pagassem impostos, o PROBLEMA DO DEFICIT DESAPARECIA!
No comentário (em baixo) Marinho e Pinto explica porque razão os governos permitem que este saque descarado prossiga.
A justiça vendeu-se, tal como o serviço de saúde e da educação, a justiça está a transformar-se num negócio privado muito rentável. E mais uma vez os que nos (des)governam, em vez de protegerem as bases da democracia e da sociedade, optaram por proteger as elites e permitir-lhes que prossigam na destruição de tudo que conquistamos. Os governos são os maiores promotores da transformação de serviços públicos, fundamentais da democracia, em negócios rentáveis para os privados. A lei funciona contra o estado e contra os portugueses.
O artigo...
A justiça está a transformar-se num negócio privado lucrativo.
"O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou hoje que o que se tem passado com as leis fiscais é "um crime monstruoso", com a arbitragem transformada num "negócio magnífico".
"Qualquer grande contribuinte em Portugal só paga impostos se quiser, de impugnação em impugnação, as leis têm todas as insuficiências para impedir que pague impostos", disse Marinho Pinto, (...) (exemplo)
As leis tributárias "são um emaranhado normativo absolutamente impossível de aplicar, é o caos absoluto, chegou-se a um ponto em que o Estado criou a arbitragem fiscal", criticou.
"A arbitragem fiscal é um negócio magnífico em torno da Justiça, em que as partes escolhem e pagam ao juiz, o árbitro, e o resultado é só um: deve cem, paga 30 - dirá o Estado que é melhor do que nada - o resto divide-se pelos árbitros, pelos juízes, pelas partes", disse.
Para Marinho Pinto, a legislação fiscal tem-se revelado "um crime monstruoso contra o interesse público e a igualdade tributária".
"As leis fiscais são feitas -a maior parte delas - por advogados, ao serviço dos que as fazem, à medida dos interesses dos seus clientes", acusou.
Questionado pela Lusa, no final da sua intervenção, Marinho Pinto clarificou que "quem está a ganhar com a arbitragem fiscal são os devedores fiscais, os grandes contribuintes que, na realidade, não pagam impostos ou pagam muito menos [do que deviam]".
"Estão-se a construir em torno da justiça em Portugal negócios chorudos, como já se construíram em torno da Saúde e da Educação, negócios privados extremamente lucrativos", frisou.
Questionado no encontro se as alterações à legislação laboral contribuirão para a recuperação económica, Marinho Pinto disse que "a rigidez das leis laborais não é verdadeiramente um obstáculo ao progresso, desenvolvimento, produtividade e competitividade".
"O que temos é uma classe empresarial parasitária, que vive sistematicamente à sombra do Estado, que não é capaz de se lançar na competitividade da economia global, que viveu sempre sob o guarda-chuva protetor do Estado", disse.
Marinho Pinto citou países "bem mais competitivos e com níveis de produtividade maiores do que Portugal, como os escandinavos, que têm legislação [laboral] muito mais rígida".
"A alteração da legislação laboral o que vai permitir é um ajuste de contas, corresponde mais a uma necessidade de natureza ideológica do que económica", considerou.
Segundo o bastonário, "as empresas que têm problemas com a legislação laboral são as mal geridas, não por empresários mas patrões, que querem todo o poder e tratar os trabalhadores como se fossem equipamento - móveis - que se despreza e atira para um canto ao fim de um determinado ciclo económico". fonte
No artigo que se segue, Marinho Pinto alerta para a falsa democracia
- Podemos chamar de democracia, um regime que despreza a vontade popular?
- Um regime onde o povo é tratado como um ignorante, a quem tem que se impor medidas para seu bem, porque ele não entende?
- Não será uma ditadura um regime que é imposto não pela força, como antes, mas pelo ardil, o engano, o logro e a mentira?
- Será este um regime democrático quando o mais importante para os políticos é a conquista do poder, pois sabem que a seguir tudo é permitido, tudo se legitima por si próprio sem qualquer responsabilização?
- Será democracia um regime onde a ética política está exclusivamente nas leis que eles próprios fazem à medida dos seus interesses?
Marinho e Pinto, responde...
"Falência da Democracia"
"Estará a democracia representativa em falência? Estarão os alicerces da democracia política corroídos por degenerescências que ameaçam a sua própria sustentação? Seja qual for a resposta uma coisa é certa: a democracia representativa está doente, muito doente - pelo menos em Portugal.
O que, verdadeiramente, distingue um sistema democrático de qualquer outro regime político é o respeito pela vontade popular. Por isso, nunca será verdadeiramente democrático um sistema político cujos titulares se desvinculam da vontade dos que dizem representar. (...)
Os ditadores suprimem a auscultação da vontade popular através da imposição dos seus axiomas políticos e exploraram com desbragado oportunismo as imperfeições dos regimes democráticos. Aproveitam-se inescrupulosamente das suas fragilidades e transformam algumas das virtudes das democracias em defeitos tenebrosos.
Para qualquer ditador, real ou em potência, o povo nunca está preparado para exercer em plenitude as liberdades ou para escolher em consciência os seus próprios dirigentes. O povo deve apenas obedecer porque mandar é tão difícil que só homens superiores estão aptos a fazê-lo. As liberdades - dizem - conduzem à anarquia social e, por isso, o povo não deve ser chamado a decidir o seu próprio destino, antes deve ser conduzido pelas suas elites, sejam elas iluminadas vanguardas políticas ou simplesmente um caudilho de ocasião. Para eles, o conjunto dos cidadãos constitui uma massa ignara que serve apenas para aplaudir e aclamar as decisões dos seus dirigentes mas nunca para as questionar e muito menos para pôr em causa quem está nas ingratas funções do mando. Os ditadores garantem sempre que as suas medidas são as melhores ou as únicas viáveis, mas como o povo quase nunca percebe isso elas têm de ser impostas.
Esta "cultura" está hoje subjacente à atuação de muitos dirigentes políticos das democracias formais, os quais se consideram, igualmente, portadores de verdades que o povo não aceitaria se fosse consultado. Por isso é que as suas verdades ou os benefícios que nos oferecem têm de nos ser impostos para o nosso próprio bem ou para o bem geral.
Nas democracias formais já não é o uso da força que garante a emergência e subsistência desses iluminados, mas antes o ardil, o engano, o logro e a mentira. Esses criptoditadores recuperaram um dos mais emblemáticos paradigmas das tiranias, ou seja, a distinção entre a vontade e o interesse do povo ou, se se preferir, entre o interesse geral da governação (a que também chamam nação) e os interesses dos governados. E, tal como qualquer ditador, dizem que a sua ação é sempre em favor do interesse geral ainda que contra a vontade dos seus beneficiários, ou seja, de quem os elegeu. E porque o povo raramente aceitaria a preponderância do interesse geral é que surge essa casta de esclarecidos sempre com a missão de cumprir um grande desígnio patriótico.
Por isso é que o mais importante para eles é a conquista do poder, pois sabem que a seguir tudo é permitido, tudo se legitima por si próprio sem qualquer responsabilização. Os benefícios do poder são tão grandes para os seus titulares (e para as suas clientelas) que vale tudo para o alcançar e para o manter. Depois, perde-se todo o sentido da honradez e da ética política, bem como todo o respeito pela verdade e pela vontade dos eleitores. Aliás, para eles, a ética política está exclusivamente nas leis que eles próprios fazem à medida dos seus interesses. São estas situações que levam ao apodrecimento da democracia e à descrença de muitos cidadãos nas suas virtudes. É neste ambiente de degradação ética da política e de degenerescência moral da democracia que as serpentes costumam pôr os seus ovos." Marinho e Pinto
"Basta olhar para nós. Tudo está ao contrário, está de cabeça para baixo.
Os médicos destroem a saúde, os advogados destroem a justiça, as universidades destroem o conhecimento, os governos destroem a liberdade, a grande comunicação social destrói a informação e as religiões destroem a espiritualidade". Michael Ellner
ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2013/05/justica-ao-servico-dos-ricos-o-novo.html#ixzz2U5ythovo
